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LEI MUNICIPAL Nº1785-2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Município de Faxinalzinho, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1784-2023 - Autoriza a prorrogar a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Professor AEE na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1783-2023 - Concede rebate de 100% do valor da semente de milho, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1782-2023 - - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1781-2023 - Cria cargo de provimento efetivo, autoriza contratações emergenciais, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1780-2023 - Altera redação e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1459/2015, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1779-2023 - Inclui o parágrafo 7º no artigo 4º da Lei Municipal nº 1668/21. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1778-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 13° GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1777-2023 - Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1776-2023 - Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1775-2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1774-2023 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1773-2023 - Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1772-2023 - “CONCEDE REBATE EM SERVIÇOS DE SILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1771-2023 - Concede reajuste a título de revisão geral anual, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1770-2023 Estabelece as datas para pagamento do IPTU, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1745/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1744/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1743/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1742/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1741/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1740/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1739/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1738/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1687/2021 Fixa o novo valor do salário básico mensal para os agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1686/2021 “Autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o Valor de R$:10.000,00, e altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal nº1678/21 e da outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1685/2021 Altera a redação do caput do artigo 169 da Lei Municipal nº847/04 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1684/2021 Autoriza o Executivo a ceder ao Poder Legislativo o uso de imóvel, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1683/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1682/2021Institui no âmbito local o Programa A Casa é Minha, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1681/2021 Cria cargo de Provimento efetivo temporário, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1678/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Recuperação Econômica e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1677/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Agroindustria, Industria e Comércio, e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1680/2021 - Autoriza o Município a custear despesas com a realização do exame toxicológico, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1679/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1676/2021 - Dispõe sobre a realização de análise de solo e dá outras providencias. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1675/2021 - Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1674/2021 - Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Faxinalzinho, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1673/2021 - Autoriza a prorrogar a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Assistente Social na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1672/2021 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNCIPAL Nº1671/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1670/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1669/2021 - Dispõe sobre a realização de horas máquinas gratuitas e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1668/2021 - Institui o programa de incentivo a melhoria genética do gado bovino, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1667/2021 Dispõe Sobre a reserva de faixa não edificável ao longo de rodovias, ferrovias e de águas correntes e dormentes, e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1666/2021 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1665/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 13° GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1664/2021 - “AUTORIZA O MUNCIPIO A CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1663/2021 - “AUTORIZA O MUNCIPIO A RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1662/2021 - “CONCEDE REBATE EM SERVIÇOS DE SILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1661/2021 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA E PESSOAL EM EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1660/2021 - “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA URM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1659/2020 - Altera o Artigo 5° da Lei Municipal n°1.629/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 e da outras atribuições. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1658/2020 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1657/2020 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1656/2020 - Dispõe sobre a criação de Parque Municipal na forma que especifica - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1655/2020 - AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1654/2020 - “Autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o Valor de R$ 36.803,86 e da outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1653/2020 - Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de FAXINALZINHO-RS, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1652/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Faxinalzinho para o exercício financeiro de 2021. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1651/2020 - “DETERMINA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº1644/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1650/2020 - Autoriza o município de Faxinalzinho - RS a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1649/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1648/2020 - Dispõe sobre a nomenclatura da Avenida Lido Armando Oltramari na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1647/2020 - “Autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o Valor de R$ 70.360,02, e da outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1646/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA LEI MUNICIPAL N° 1.314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1645/2020 - “Autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o Valor de R$ 6.825,00, e da outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1644/2020 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1643/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1638/2020, QUE FIRMA CONVÊNIO COM O 13° GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO – RS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1642/2020 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de um Farmacêutico(a), na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1641/2020 - Determina alteração incidente na Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e Cria Função Gratificada, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1640/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº1.500/2020, de 20 de março de 2020, e alterações posteriores; autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020; dispõe sobre a prorrogação de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1639/2020 - Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba ACHA e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1638/2020 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1637/2020 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1636/2020 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1635/2020 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1634/2020 - Dispõe sobre a garantia do Piso Nacional do Magistério, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1633/2020 - ESTABELECEINDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1629/2019 - LOA 2020 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1632/2019 - DOAÇÃO TERRENOS FLORI FORTUNA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1631/2019 - DOAÇÃO DE TERRENOS ESQUADRIAS MENEGUETTI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1630/2019 - CESSÃO DE USO CORSAN - Abrir arquivo

ELI MUNICIPAL Nº1628/2019 - REGULAMENTA ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS PUBLICAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1627/2019 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Psicólogo(a) na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1626/2019 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1625/2019 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Faxinalzinho. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1624/2019 - Dispõe sobre a concessão de vantagem ao contrato por prazo determinado de excepcional interesse público no cargo/função de Professor(a) de Atendimento Educacional Especial AEE, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1623/2019 - Determina alteração na Lei Municipal n° 1.582, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1622/2019 - Determina a alteração da Lei Municipal nº1524/2017, que cria o Programa de Incentivo ao Setor Agrícola nas mais variadas atividades no território do município de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1621/2019 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1620/2019 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 864/2005, de 18 de abril de 2005, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Geração de Emprego e Renda, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1619/2019 - DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL 1.477/2015, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1618/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1617/2019 - Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal n° 1.459, de 06 de abril de 2015, que trata sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1616/2019 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a firmar Termo de Compromisso de Estágio para com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1615/2019 - Determina alteração incidente na Lei Municipal nº 1.138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e Cria Função Gratificada, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1614/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do Transporte de Estudantes intermunicipal realizado através de veículos próprios e terceirizados pelo Município e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1613/2019 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Assistente Social na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1612/2019 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público no cargo/função de Professor(a) de Atendimento Educacional Especial AEE, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1611/2019 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 587/2000, de 20 de março de 2000, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1610/2019 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1609/2019 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público na função de Enfermeiro(a), na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1608/2019 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1607/2019 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1606/2019 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES, TÉCNICOS E PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES, CURSOS DE LINGUAS E PÓS-GRADUAÇÕES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1605/2019 - Dispõe sobre a garantia do Piso Nacional do Magistério, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1604/2019 - “ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1603/2018 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a Abrir Crédito Especial no valor de R$:12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1602/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do contrato por prazo determinado de Contador, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1601/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO- RS, A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1600/2018 - Regulamenta os artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1599/2018 - Determina alteração incidente na Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e Cria Função Gratificada, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1598/2018 - AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1597/2018 - CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1596/2018 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ". - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1595/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1594/2018 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Vigilante Sanitário, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1593/2018 - “ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1592/2018 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1591/2018 - Dispõe sobre a adoção da Lei Federal n° 9.784/1999, para o rito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1590/2018 - Dispõe sobre a suspensão da vigência de dispositivo de base estatutária que especifica e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1589/2018 - Excepciona o art. 59 do Código Tributário do Município, no que diz com o lançamento e a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1588/2018 - Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, nas datas de ocorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1587/2018 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal n°1540/2017, que institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1586/2018 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1585/2018 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1584/2018 - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1583/2018 - Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1582/2018 - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município. - Abrir arquivo

LEI MUNCIPAL Nº1581/2018 - Cria o Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1580-18 - AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1579-18 - Autoriza a firmatura de Convênio com o Município de Entre Rios do Sul, para repasse de valores a serem destinados à Associação AFLORAR e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1578-18 - Autoriza a firmatura de Convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1577-18 - Dispõe sobre a criação de CNPJ Filial para gestão dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1576-18 - Altera o artigo 76, na inclusão de parágrafos, da Lei Municipal nº. 367/94, de 07 de outubro de 1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1575-18 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1574-18 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES, TÉCNICOS E PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES CURSOS DE LINGUAS E POS GRADUAÇÕES ". - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1573-18 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, RS, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1572-18 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1571-18 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1570-18 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Farmaceutico(a) na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1569-18 - “ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1568-18 - Dispõe sobre a garantia do Piso Nacional do Magistério, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1567-18 “ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1566/2017 Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e cria Função Gratificada, no que diz com o cargo efetivo de Técnico em Conta - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1565/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para Obras de infra-estrutura urbana, na forma que especifica - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1564/2017 Regulamenta os artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1563/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2018 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1562/2017 Dispõe sobre a exploração por terceiros de bem público imóvel municipal, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1561/2017 Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Psicólogo(a) na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1560/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1559/2017 Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e cria Função Gratificada, no que diz com o cargo efetivo de Psicólogo(a), n - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1558/2017 Altera e consolida os artigos 21 a 42 do Capítulo II, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº. 847/2004;fixa o valor da Taxa de Coleta de Lixo, Limpeza - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1557/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$52.000,00 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1556/2017 Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública - REFAZ. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1555/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinalzinho, para o período de 2018/2021. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1554/2017 - Dispõe sobre os Benefícios Eventuais afetos à Política da Assistência Social. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1553/2017 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a Custear Despesas de Reforma em Pavilhão de Uso da ACERVE, de propriedade do Município, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1552/2017 - Determina alteração incidente na Lei Municipal n°1540/2017, que institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1551/2017 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1550/2017 - Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$28.000,00 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1549/2017- Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1548/2017 - Determina a redução excepcional da carga horária afeta ao cargo de provimento efetivo de Nutricionista, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1547/2017 - DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL N° 1463/2015, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE DESEMPENHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1546/2017 - DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N° 587/2000, DE 20 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1545/2017 - Dispõe sobre o custeio de despesas para Regularização e Criação de C.P.M.s para as Escolas da Rede Municipal. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1544/2017 - Cria a Ouvidoria-Geral do Município. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1543/2017 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1542/2017 - Determina alteração incidente na Lei Municipal n°1540/2017, que institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1541/2017 - Autoriza a firmatura de Convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1540/2017 - Institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1539/2017 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 1.138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e Cria Função Gratificada, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1538/2017 - AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS E RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1537/2017 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de 03 (três) Operadores de Máquina, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1536/2017 - Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com a Sociedade Civil Beneficente Hospital São Roque de Getulio Vargas e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1535/2017 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1534/2017 - "Dispõe sobre a transmissão de propriedade imobiliária em sede de regularização fundiária através do Provimento “More Legal”. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1533/2017 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 1463/2015, de 30 de abril de 2015, que Dispõe Sobre Gratificações Especiais de Desempenho na Forma que especifica.. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1532/2017 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1531/2017 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a Abrir Crédito Especial no valor de R$:29.600,00 (Vinte e Nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1530/2017 - Determina alterações incidentes na Lei Municipal nº 1.138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de Cargos e Salários, Reclassifica Cargos e Cria Função Gratificada, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1529/2017 Dispõe sobre a alteração da Rubrica Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal nº1518/2016, que Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico financeiro de 2017, e dá outras p - Abrir arquivo

edita - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1528/2017 - “Estabelece o índice de revisão na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de vereadores de Faxinalzinho e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1527/2017 - Dispõe sobre a garantia do Piso Nacional do Magistério, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1526/2017 - “ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1525/2017 - Determina a redução excepcional da carga horária afeta ao cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1524/217 -CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGRÍCOLA NAS MAIS VARIADAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1523/2017 - Institui gratificação em regime de sobreavisono âmbito do Sistema de Transporte de Pacientes, de que trata a Lei Municipal n° 1.337/2013, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1522/2017 - Dispõe sobre a cedência, por permuta, de servidor municipal. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1521/2016 - Altera o Capítulo I do Título II Seção II da Lei nº 847/04 (Código Tributário Municipal), que trata sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1520/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO A CLIENTES AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRAND - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1519/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, ÁREAS QUE ESPECIFICA NO ENTORNO DA BARRAGEM DA FOZ DO CHAPECÓ. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1518/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1517/2016 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1516/2015 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO PARA COM O MUNICÍPIO DE ERVAL GRANDE, VISANDO A MANUTENÇÃO E A ADEQUAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1515/2016 RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – CRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; DETERMINA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1514/2016 Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a Abrir Crédito Especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1513/2016 “FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1512/2016 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ASILO JACUTINGA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1511-2016 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a firmar convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim, RS, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1510 - 2016 - Dispõe sobre alteração incidente no Convênio vigente firmado entre o Município e a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, na forma que especifica. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1509-2016 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de 03 (três) Motoristas e 03 (três) Operadores de Máquina, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1508-2016 - Autoriza o Município de Faxinalzinho, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação com o Município de Benjamin Constant do Sul, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1507-2016 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação integrado ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1506-2016 - Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino de Faxinalzinho e dá outras providências. - Abrir arquivo

ata - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1505-2016 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) VIGILANTE SANITÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1504-2016 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO - RS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1503-2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE r$:168.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº 1502-2016 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DEFINE CALENDÁRIO DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nª1501/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1500/2016 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1499/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1498/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, VISANDO O APORTE PARCIAL DAS DESPESAS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1497/2016 - ESTABELECE O INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1496/2016 - ESTABELECE O INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1495/2016 - ESTABELE O INDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1494/2016 - DISPOE SOBRE A GARANTIA DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1493/2016 ESTABELECE O INDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1492/2016 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL NOV ALOR DE R$5.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1491/2016 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM FHST E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1490/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS ÁREA QUE ESPECIFICA E QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO BIANCHI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1489-2015 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em áreas públicas do Município, como instrumento de Regularização Fundiária. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1488-2015 - AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1487-2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1486-2015 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público no cargo/função de 01 (um) Servente, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1485-2015 - Dispõe sobre a prorrogação de contrato por prazo determinado de 01 (um/uma) Diretora Geral, na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1484-2015 - DETERMINA ALTERAÇÕES PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1483-2015 - ESTABELECE TURNO UNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1482-2015 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1481-2015 - “Cria os Conselhos Escolares das Escolas Municipais, na forma que especifica, e dá outras providências”. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1480-2015 - Determina alteração incidente na Lei Municipal nº 367/1994, de 07 de outubro de 1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e na Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, que consolida o Plano de - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1479-2015 - Regulamenta os artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº1138/2009, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1478-2015 - Dispõe sobre a inclusão de § 1º ao artigo 5º da Lei Municipal nº1437/2014 que Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico financeiro de 2015, e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1477-2015 -DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº1251/2011 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1476-2015 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA TEREZINHA FHSTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1475-2015 - DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1474-2015 -PROROGA CONTRATO ORIENTADOR SOCIAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1473-2015 - CONTRATOS EMERGENCIAIS ED. FISICA E INGLES - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1472-2015 - AUXILIO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ASMOF - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1471/2015 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1138/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALARIOS RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1470/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR HORAS MÁQUINAS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E SUBSIDIAR 50% DO CUSTO AOS PRODUTORES RURAIS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1469/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO INCIDENTE NO CONVÊNIO VIGENTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENFICENTE DE NONOAI NA FORMA QUE ESPEFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1468/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEU MUNICIPAL 1467/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1157/2010 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1466/2015 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº113/2009 QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALARIOS RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1465/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE HORAS MÁQUINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA COMO PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES PARTICIPANTES DA 1ª EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1464/2015 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1463/2015 DISPÕE SOBRE GRAIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1462/2015 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DEFINE CALENDÁRIO DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1461/2015 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES VISANDO O APORTE PARCIAL DAS DESPESAS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONVENIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1460/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME LABORAL DE 12X36 HORAS SEMANAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNCIPAL 1459/2015 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1458/2015 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1457/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR VEÍCULO COM RECURSOS FEDERAIS E DOAR A SESAI SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDIGENA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRESDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE RS32.760,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1456/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O 13º GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1455/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VIA PUBLICA E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1454/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO GARGO/FUNÇÃO DE 01 (UM/UMA) DIREORA GGERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E D - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1453/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES VISANDO O APORTE PARCIAL DAS DESPESAS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1452/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIODE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CTG TROPEIROS DA SERRA DE FAXINALZINHO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1451/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1450/2015 ESTABELECE O INDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1449/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE ATENDENTE DE UNIDADE SANITÁRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1448/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGILANTE SANITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1447/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VIA PUBLICA E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1446/2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1445/2015 DISPOE SOBRE A GARANTIA DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1444/2015 ESTABELECE O INDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO CONCEDE RECUPERAÇÃO DE PERDAS SALARIASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1443/2015 Determina alterações Incidentes na Lei Municipal 1138/2009 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1442/2014 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CTG GRUPO NATIVO ALMA NATIVA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1441/2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1440/2014 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL 1324/2013 QUE DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÕES À FUNÇÃO PÚBLICO-ELETIVA DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1439/2014 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LEILÃO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1438/2015 INSTITUI GRATIFICAÇÃO VARIAVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTO NA PORTARIA Nº1.654/11 AS EQUIPES CERTIFICADAS QUE ADERIREM E CUMPRIREM AS METAS DO PROGRAMA N - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1437/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERC´CIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1436/2014 ESTABELECE TURNO UNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1435/2015 DETRMINA A ALTERÇÃO DOS VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBINETAL CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1084/2008 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1434/2014 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PUBLICO MOVEL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CTG TROPEIROS DA SERRA NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1433/2015 ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNCIPAL 1432/2014 AUTORIZA ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$:4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1431/2014 DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUIT PTEG NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1430/2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1429/2015 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1428/2015 AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1427/2014 AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL O VALOR DE R$5.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1426/2014 AUTORIZA O MUNICIPAIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 13º GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO NA FORMA QUE ESPECIFICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1425/2014 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL N 1138/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1424-2014 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº1.138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1423-2014 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1422-2014 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº868-2005, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA EMPREGOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1421-2014 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS DATAS DE OCORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2014. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1420-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1419-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1418-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO - CONSEPRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1417-2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO CARGO FUNÇÃO DE PROFESSOR(A) DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (LÍNGUA INGLESA) E PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1416-2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO CARGO FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1415-2014 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1414-2014 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1413-2014 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1412-2014 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1411-2014 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1410-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR NOVO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1409-2014 REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1408-2014 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DEFINE CALENDÁRIO DE PARCELAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1407-2014 DETRMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº1.138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1406-2014 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº1.138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1405-2014 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº587-2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1404-2014 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

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LEI MUNICIPAL N 1282-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 913-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2006. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 912-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA NOTA FELIZ. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 911-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 910-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 909-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 908-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 907-2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 906-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 905-2005 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 904-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER USO DE PRÉDIO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 903-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 902-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 901-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 900-2005 CONVALIDA O TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTRE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO RS, CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DESTINA RECURSOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 899-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOPE DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 898-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A RETENÇÃO INDEVIDA DE INSS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 897-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 896-2005 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS, A PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO. - Abrir arquivo

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LEI MUNICIPAL N 895-2005 DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 894-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEMACAAD. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 893-2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - CMCSPF. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 892-2005 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SOPS-DRHS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 891-2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 890-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 889-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 888-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORAMENTO DE PROJETOS NA CAPITAL FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 352-1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 386-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUERA DE CAIXA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 070-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROGRAMA CONVÊNIO AUXILIO FUNABEM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1420/2014 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1419/2014 AUXILIO PARA ASMOF ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1418/2014 AUXILIO AO CONSEPRO FAXINALZINHO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1417/2014 AUTORIA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETEMRINADO PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA E EDUCAÇÃO FISICA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1416/2014 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ORIENTADOR SOCIAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1415/2014 CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONTROLE INTERNO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1414/2014 ESTABELECE INDICE DE REVISÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1413/2014 ESTABELECE INDICE DE REVISÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE FAXINALZINHO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1410/2014 AUTORIZA CONVENIO HOSPITAL COMUNITARIO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1409/2014 REGULAMENTA O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1408/2014 CONCEDE DESCONTO IPTU - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1407/2014 CRIA CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1406/2014 - ALTERA FGS PLANO DE CARREIRA SERVIDORES MUNICIPAIS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1405/2014 ALTERA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1404/2014 ESTABELECE INDICE DE REVISAO GERAL AO SERVIDORES PUBLICOS - Abrir arquivo

ANEXO A LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2014 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 450-1996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 449-1996 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 448-1996 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 446-1996 SUSPENDE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26 E §4º DO ARTIGO 29 DA LEI Nº191-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 445-1996 ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº391-95 DE 31 DE MARÇO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 444-1996 DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 443-1996 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 442-1996 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM ELETRICISTA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 441-1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 440-1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 439-1996 CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E INSERE NO ARTIGO 15 INCISO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº391-95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 438-1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A CORSAN E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 437-1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FUNDAGRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 436-1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 435-1996 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 434-1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 433-1996 ALTERA A POLIGONAL E AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 432-1996 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 431-1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NÍVEL DA LEI Nº391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 430-1996 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 429-1996 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº291-1993 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 428-1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 427-1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 426-1996 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 425-1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO COM A CINTEA (COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 424-1995 CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICIPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 423-1995 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 422-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS PRODUTORES DE BICHO-DA-SEDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 421-1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 419-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO FUNDURBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 418-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 417-1995 FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 416-1995 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº403-1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 415-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 414-1995 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA LEI DE ORÇAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 413-1995 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O LEGISLATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 412-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DA CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 411-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 410-1995 DESPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 409-1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PARA O SISTEMA DE TELEFONIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 408-1995 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECENDO AÇÕES CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 407-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 406-1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MADEIRA PARA PESSOAS CARRENTES DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 405-1995 DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 404-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 403-1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 402-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$750,00 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 401-1995 DISPÕE SOBRE FEITURAS DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM A PARTICULARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 400-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO COMO CARGO EM COMISSÃO DESCREVENDO NÚMERO DE VAGAS E VALOR DE REMUNERAÇÃO, ACRESCENDO AO ITEM I DO ART. 13 DA LEI Nº391-95 DE 1º DE MARÇO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 399-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, ALTERANDO O ARTIGO 5º DA LEI Nº369-94 DE 28 DE OUTUBRO DE 1994. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 398-1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. II DO ARTIGO 45 DA LEI 391 DE 31 DE MARÇO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 397-1995 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 396-1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 395-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 394-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RESTOS DE PNEUS VELHOS E SUCATAS DE FERRO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 393-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 392-1995 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 391-1995 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES, ESTABELECE O REGIME JURIDICO ÚNICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 390-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA URBANA ONDE LOCALIZA-SE OS POÇOS DE ÁGUA QUE ABASTECEM A SEDE MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 389-1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 29 DA LEI Nº094-90, DE 20 DE JUNHO DE 1990, RECLASSIFICANDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 388-1995 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 387-1995 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DO CARGO DE INSEMINADOR ARTIFICIAL CRIADO PELA LEI Nº247 DE 11 DE JANEIRO DE 1993. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 385-1994 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 384-1994 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº152-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 383-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 382-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 381-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO SISTEMA DE TELEFONIA AUTOMATICA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 380-1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 379-1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 378-1994 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 376-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 375-1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 374-1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE SERVIÇOS EM HORAS MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 373-1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 372-1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 371-1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOREAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 370-1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 369-1994 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 368-1994 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 367-1994 INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 366-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 365-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 364-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE ENTREGA DA LEI DE ORÇAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 363-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ADQUIRIR VEÍCULO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 362-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PELO SISTEMA NACIONAL DE CONSÓRCIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 361-1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 360-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 359-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 358-1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 357-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 356-1994 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 349-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 355-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 354-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 353-1994 ALTERA O ANEXO Nº01 SINTESE DE ATRIBUIÇÕES DA LEI Nº094-90. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 351-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 350-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MONTADOR ELÉTRICO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 349-1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA (FMA) PELA PREFEITURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 348-1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE MONTADOR ELÉTRICO ACRESCENDO AO ITEM I DO ART. 26 DA LEI Nº094-90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 347-1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 346-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFESSOR MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 345-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 344-1994 PERMITE A UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIA DE ESCOLAS MUNICIPAIS CESSADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 343-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 342-1994 ADAPTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 434 DE 27 DE FEVEREIRO 94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 341-1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SECRETÁRIO E PADRÃO DE VENCIMENTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 340-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MOTORISTA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 339-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MOTORISTA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 338-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR UMA SALA PARA A INSTALAÇÃO SA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 337-1994 ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI 318-93, POR INCORREÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 336-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO E CEDE-LOS A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 335-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 560m2. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 334-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM OPERÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 333-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER RS ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 332-1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 331-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPARA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR; - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 330-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA RURAL PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 329-1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTO NOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 328-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PEDREIROS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 327-1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 326-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 325-1993 REVOGA OS ARTIGOS 129 USQUE 134 DA LEI Nº152-91 (CTM) QUE TRATA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 324-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 323-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEICULO NOVO DE FABRICAÇÃO NACIONAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 322-1993 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº152-91 DE 1º DE ABRIL DE 1991. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 321-1993 REVOGA O ART. Nº12 E SUAS ALINEAS DA LEI MUNICIPAL Nº152-91 DE 1º DE ABRIL DE 1991. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 320-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 319-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 318-1993 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 317-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 316-1993 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 315-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 314-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 360L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 313-1993 CRIA OS CARGOS DE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIO DAS FINANÇAS E QUANTIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 312-1993 CONCEDE AUMENTO DA SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 311-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº253-93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 310-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 309-1993 ORÇAMENTO EXERCICIO 1994. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 308-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 307-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 306-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 305-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 304-1993 ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº094-90. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 303-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 302-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 301-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 300-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 299-1993 CRIA A SECRETARIA DO BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 298-1993 AUTORIZA O MUNICIPIO A FILIAR-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 297-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 296-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRA PARA A RECONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CASAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 295-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 294-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 293-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 292-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 3.000L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 291-1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERÍODO DE 1993 À 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 290-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 3.200m2. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 289-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHÃO (ONIBUS) USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 288-1993 DETERMINA LOCAL PÚBLICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 287-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 286-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A BEMFAM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 285-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 5.000L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 284-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 283-1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 282-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO CTG. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 281-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PECENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 280-1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFASTAR-SE DO MUNICIPIO, DO ESTADO OU DO PAÍS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 279-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 278-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 277-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 276-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR A ENTREGA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E O PLANO DE AUXÍLIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 275-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 274-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 273-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 272-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 271-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TROCA DE SERVIÇOS COM MUNICIPIOS VIZINHOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 270-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 269-1993 CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO MUNICIPAL E SUPERVISOR DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E CONVENIADAS E INSERE NA LEI Nº 094-90 DE 21 DE JUNHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 268-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 267-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 266-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 265-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 264-1993 ORIZA PODER EXECUTIVO MNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 263-1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 262-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 261-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RESTOS MATERIAIS DE FERRO E PNEU DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 260-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO E CEDE-LOS À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 259-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE MENSALIDADES AOS PROFESSORES EM CURSO DO MAGISTÉRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 258-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR ESTADUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 257-1993 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DA ART. 17 E, O ART. 20 CAPUT E O SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº224-92. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 256-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUANDO A SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 255-1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO UM ADVOGADO E UM MOTORISTA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 254-1993 CONCEDE INSALUBRIDADE À FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 253-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 252-1993 CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E INSERE NA LEI Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 251-1993 INSERE A PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº094-90 DE 21 JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 250-1993 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 249-1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 248-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 247-1993 CRIA OS CARGOS DE INSEMINADOR ARTIFICIAL E MÉDICO OFTALMOLOGISTA E INSERE NA LEI MUNICIPAL Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 246-1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 245-1993 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 244-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 243-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 242-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 241-1992 ALTERA O ARTIGO Nº16 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NOVO INDEXADOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 240-1992 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 239-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 238-1992 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 237-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 236-1992 CONCEDE ANISTIA AOS INADIMPLENTES DE HORAS MÁQUINAS CONFORME RELAÇÃO ANEXA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 234-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 233-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 232-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 231-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 230-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 229-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ADQUIRIR UM VEICULO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 228-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 227-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRA PARA RECONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CASAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 226-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 225-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 224-1992 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº095-90. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 223-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS AMORTECEDORES PARA A VIATURA DA POLICIA CIVIL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 222-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 221-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 220-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 219-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 218-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 217-1992 ALTERA REDAÇÃO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 128-90 QUA DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 216-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 215-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 214-1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR REFEIÇÕES DE AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 213-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 212-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 211-1992 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 210-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 209-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 208-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 207A-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 207-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 206-1992 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 205-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 204-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 203-1992 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FAXINALZINHO - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 202-1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 PARA O 5º GPM DO 1º PEL DA 2º CIA DE POLICIA MILITAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 201-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR MÁQUINA DE ESCREVER PARA O CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO VALENTIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 200-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 199-1992 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR BOLSA DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 198-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 197-1991 ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 196-1991 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 195-1991 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 194-1991 DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 193-1991 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 192-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 191-1991 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 190-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 189-1991 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 1992. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 188-1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR BOLSA DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 187-1991 CRIA O CARGO DE TOPÓGRAFO E INSERE NA LEI MUNICIPAL Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 186-1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099-90. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 185-1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFASTAR-SE DO PAÍS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 184-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI UNICIPAL N 183-1991 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTAD DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDUIRBANO-RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 182-1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 181-1991 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 180-1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 179-1991 AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO MARCA CHEVROLET ANO 1982, 127 HPS COR BRANCA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 178-1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 177-1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 176-1991 CONCEDE AUXILIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 175-1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 174-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RAMAL TELEFÔNICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 173A-1991 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 173-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 172-1991 CONCEDE ANISTIA À DEVEDORES DE SEMENTES DO SISTEMA TROCA-TROCA SAFRA 90-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 171-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 170-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 169-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 168-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 167-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CR$ 20.000,00 PARA A POLICIA CIVIL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 166-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 165-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 164-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 163-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINA COPIADORA . - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 162-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PNEU PARA VIATURA DA POLICIA CIVIL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 161-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 160-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FUNCIONÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 159-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A CONCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO ORIGINÁRIO A ABRIR MÃO DE RESERVA TÉCNICA C-4.154m2 EM FAVOR DE INDUSTRIA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 158-1991 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 157-1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 156-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 155-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 154-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA TÉCNICA COM 4154m2, PARA INDUSTRIA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 153-1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FAXINALZINO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 151-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 150-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 149-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS DE SOM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 148-1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 147-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 146-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 145-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 144-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 143-1991 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 141-1990 ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 140-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR . - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 139-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 138-1990 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 137-1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 136-1990 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 135-1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 134-1990 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERIODO DE 1990 A 1993. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 133-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 132-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER RS ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 131-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 130-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 128-1990 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 127-1990 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 126A-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 126-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 125-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 124-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 123-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 122-1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 121-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 120-1990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 119-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 118-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DIVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 117-1990 TRANSFORMA OS VALORES DOS IMPOSTOS, TAXAS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM BTN. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 116-1990 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 115-1990 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 114-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 113-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 112-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 111-1990 ABRA CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 110-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 109-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 107-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 106-1990 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 105-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 104-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 103-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UM CAMINHÃO ANO 1982 MARCA CHEVROLET. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 102-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 25.000 m2, REVOGA A LEI Nº 053-89. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 101-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 100-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 099-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 098-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O MONTANTE DE CR$ 40.000,00 PARA O GRUPO DE BOMBEIROS DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 097-1990 DOA 50L DE COMBUSTÍVEL AO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, 2º PELOTÃO, 5º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 096-1990 ISENTA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AO IBGE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 095-1990 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 094-1990 INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR CIVIL DO MUNICIPIO, FIXA SUAS DIRETRIZES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 093-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 092-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A IMPORTANCIA DE CR$ 10.500,00, PARA O 5º GPM DO Iº PEL DA 2º CIA DE POLICIA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 091-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU ALIENAR LOTES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA INDUSTRIAS OU FIRMAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 090-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM A FRENTE DE TRABALHOS DA CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 089-1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL NOVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 088-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 087-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 086-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (10%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 085-1990 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO À TERCEIROS, DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 084-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER AUXILIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 083-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 082-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (15%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 081-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 080-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 079-1990 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 078-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 077-1990 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SITO A AVENIDA LIDO ARMANDO OLTRAMARI S-Nº, CEDER O REFERIDO PRÉDIO PARA O BANCO DO BRASIL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 076-1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTIVEL AO 13º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR,PELOTÃO, COM SEDE EM FAXINALZINHO - RS. (DESTACAMENTO). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 075-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (80%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 074-1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E-OU VEÍCULOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 073-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (65,00%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 072-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI, UMA AMBULÂNCIA, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 071-1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL NOVO A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 069-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 068-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 067-1990 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS) PARA O EXERCICIO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 066-1989 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 065-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 064-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 063-1989 CONCEDE O ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 062-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA COM 1.225 m PARA A CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 061-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 060-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 059-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 058-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 057-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NUCLEO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 056-1989 PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO ORÇAMENTO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 055-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 054-1989 DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 053-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 052-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 051-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 050-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 049-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 048-1989 PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO ORÇAMENTO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 047-1989 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº039-1989, QUE DOA ÁREA DE TERRAS À CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 046-1989 ESTABELECE O BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 045-1989 ADOTA NO MUNICIPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 044-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES CRT, UM LOTE URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 043-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO Nº08 DA QUADRA 02, DA AV. LIDO ARMANDO OLTRAMARI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 042-1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TIJOLOS À CAPELA NOSSA SENHORA DA SALETE, COM SEDE EM FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 041-1989 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 040-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 039-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELE COMUNICAÇÕES-CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 038-1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 037-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃOE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE FAXI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 036-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 035-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 034-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 033-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 032-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 031-1989 ALTERA A TABELA I REFERENTE ÀS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONSTANTE NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 030-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 029-1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFASTAR-SE DO MUNICIPIO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 028-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 026 A-1989 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 027-1989 ESTABELECE FORMAS DE RESSARCIMENTO POR SERVIÇOS DE MÁQUINAS DO DMER, PRESTADOS A PARTICULARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 026-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 025-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 024-1989 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL USADO, A SER UTILIZADO PELO ESCRITÓRIO LOCAL DA CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 023-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 022-1989 CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 021-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 020-1989 CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO, SITUADA NO RIO PINHEIRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 019-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESOLAR, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 018-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR UMA MÁQUINA COPIADORA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 017-1989 ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 016-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA A FRENTE DE TRABALHO DA CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 015-1989 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 014-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 013-1989 INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 012-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 011-1989 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 010-1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 009-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 008-1989 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 007-1989 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL - CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 006-1989 DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OBRIGATÓRIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 005-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SEU VEÍCULO PARTICULAR A SERVIÇO DE SEU CARGO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 004-1989 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 003-1989 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 002-1989 ORÇA A REEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O EXERCICIO DE 1989. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 001-1989 ADOTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1403-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROERD EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1402-2014 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1396-2014, DA 10 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1401-2014 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1400-2014 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1399-2014 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NOS ARTIGOS 85, §11 E 113, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 367-1994, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1398-2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, VISANDO O APORTE DAS DESPESAS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1397-2014 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1396-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1395-2014 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1394-2014 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1393-2014 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1392-2014 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1391-2014 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NOTA DA SORTE, INSTITUI PREMIAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1390-2014 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TROPEIROS DA SERRA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1389-2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1388-2014 DETERMINA A CESSAÇÃO DO TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1387-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ADITAMENTO AO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1386-2013 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, MODIFICA OS §§ 1º E 2º, REMUNERA OS §§ 3º , 4º E 5º, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 847-2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1385-2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1384-2013 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1383-2013 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1382-2013 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1137-2009 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRAN - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1381-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº1068-2008, DE 07 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1380-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1379-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1378-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1377-2013 INSTITUÍ O PROGRAMA DE INCENTIVO À BACIA LEITEIRA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1376-2013 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PEQUENAS PROPRIEDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1375-2013 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROCEDER A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, COMO SENDO PNEUMÁTICOS; ESTABELECE VALORES EXPRESSOS EM REAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1374-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2014. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1373-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1372-2013 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1371-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1370-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1369-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1368-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1367-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1362-2013, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR HORAS MÁQUINAS DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1366-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1365-2013 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES COMERCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1364-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1027-07 DE 06-08-2007, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1363-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº11788-2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1362-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR HORAS MÁQUINAS DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS, ATÉ O LIMITE DE 350 HORAS, BEM COMO SUBSIDIAR 50% DO CUSTO AOS PRODUTORES RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1361-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1360-2013 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1359-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O PERÍODO DE 2014-2017. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1358-2013 RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1357-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO A PATROCINAR, SOB FORMA DE APOIO CULTURAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA BENJAMIN CONSTANT DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1356-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A APORTAR RECURSOS EM APOIO A CAMPANHAS DE VACINAÇÃO IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO ESTADUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1355-2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1354-2013 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1353-2013 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1352-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TROPEIROS DA SERRA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1351-2013 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO DETERMINADO, BENS MÓVEIS AO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1350-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃOPOR PRAZO DETERMINADODE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E FARMACÊUTICO(A), NA FORMA ESPECÍFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1349-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1348-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO INCIDENTE NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1186-2010, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONVENIAR COM A ENTIDADE AFLORAR, COM SEDE NA CIDADE DE ENTRE RIOS DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1347-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS, NA FORMA ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1346-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1345-2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1344-2013 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1343-2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 864-2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1342-2013 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1341-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMPRESSORA COPIADORA E CEDER PARA O CONSEPRO (CONSELHO PRÓ SEGURANÇA). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1340-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 367-1994, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1339-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1338-2013 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1337-2013 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES, CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1336-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1335-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1334-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS-FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1333-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº654-2001, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19-1998. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1332-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1331-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº1256-2011, QUE INSTITUI A UNIDADE CENTRAL E ESTABELECE A FORMA DE SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1330-2013 INSTITUI PONTO FACULTATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1329-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1328-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS HOSPITAL DE OLHOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1327-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1326-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1325-2013 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS COMUNITÁRIOS DA SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1324-2013 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES À FUNÇÃO PÚBLICO-ELETIVA DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1323-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1322-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1321-2013 PRORROGA TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1318-2012 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DISTRITAL DO MUNICIPIO, CRIA DISTRITOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1317-2012 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1316-2012 INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1315-2012 INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1314-2012 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1313-2012DENOMINA VIAS URBANAS NO LOTEAMENTO SARTORI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1312-2012 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1311-2012 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1310-2012 AUTORIZA O EXECUTIVO A DEVOLVER RECURSOS DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1309-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1308-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1307-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2013. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1306-2012 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1305-2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1304-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E PSICOTERAPIA DE BARÃO DE COTEGIPE - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1303-2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1302-2012 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1301-2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1300-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1198-2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1299-2012 CONCEDE INCENTIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICIPIO, ENQUADRADAS NO PRONAF E REDUZ VALOR DE CERTIDÕES, DECLARAÇÕES E OUTRAS AUTORIZAÇÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1298-2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, DESTINADO A ORGANIZAR A GESTÃO ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E A PROMOVER A MELHORIA DA SAÚDE PÚBL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1297-2012 CONVALIDA TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM A UNOCHAPECÓ. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1296-2012 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1295-2012 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO DE EMPREGOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1294-2012 INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1293-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1292-2012 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER EM COMODATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1291-2012 ALTERA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1290-2012 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O CONSEPRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1289-2012 ALTERA A CARGA HORÁRIA, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS, ALTERA PADRÃO REMUNERATÓRIO DA CARGO EFETIVO E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1288-2012 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1287-2012 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1286-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1285-2012 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1284-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1283-2012 CONVALIDA TERMO ADITIVO FIRMADO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1281-2012 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1242-2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 - RETIFICA O INCISO III DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1280-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1279-2012 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1278-2012 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1277-2012 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1276-2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS PARA PROJETO DE APOIO DE GERAÇÃO DE RENDA A AGRICULTORES FAMILIARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1275-2012 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1274-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1252-2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1273-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR UM CARGO CONTINUO, DO QUADRO PERMANENTE, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE RECEPCIONISTA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1272-2012 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1271-2012 DENOMINA VIAS URBANAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1270-2012 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE AÇUDES PARA IRRIGAÇÃO, SISTERNAS E BEBEDOURO, EM CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1269-2012 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1268-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1267-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1266-2012 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1265-2012 CONVALIDA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº1151-2012 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E Nº1152-2012 DE 24 DE JANEIRO DE 2012. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1264-2012 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1263-2012 REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº864 DE 18 DE ABRIL DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1262-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1261-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1260-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1259-2012 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1258-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1257-2011 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1256-2011 INSTITUI A UNIDADE CENTRAL E ESTABELECE A FORMA DE SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1255-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1254-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1253-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1252-2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº863-2005, DE 24 DE MARÇO DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1251-2011 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1250-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1249-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 2012. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1248-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1247-2011 ALTERA LEI Nº1027-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1246-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1245-2011 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS INTERESSADAS NA INSTALAÇÃO DE UM PLACAR DE MENSAGENS VARIADAS, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1244-2011 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O APROVEITAMENTO DE ÁRVORES EM CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1243-2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1223, DE 09 DE MAIO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1242-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1241-2011 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS CONTRATADOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1240-2011 CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E OUTROS VINCULADOS AO SUS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1239-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1238-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2012. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1237-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1236-2011 ALTERA PADRÃO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1235-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1234-2011 INSTITUI TAXAS POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1233-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1232-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1231-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1230-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1229-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1228-2011 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1227-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1226-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1225-2011 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1224-2011 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR E DE OUTRO, O MUNICIPIO DE - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1223-2011 DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS E TÁXIS LOTAÇÃO), REVOGA LEI QUE MENCIONA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1222-2011DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1221-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1220-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº1215 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1219-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1218-2011 ALTERA O ARTIGO 50 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº847 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1217-2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1216-2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1215-2011 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1214-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1213-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1212-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1211-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1210-2011CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR E DE OUTRO, O MUNICIPIO DE - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1209-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1208-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1207-2010 AUTORIZA O MUNICIPIO A ADERIR AO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUIDO PELA LEI ESTADUAL Nº13.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, VISANDO OPORTUNIZAR A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1206-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1205-2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1204-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1203-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1202-2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1201-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1200-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1199-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR TRABALHADORES COM VEICULO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1198-2010 INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1197-2010 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1196-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1195-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1194-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1193-2010 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1192-2010 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1191-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PADRE ESTANISLAU POLLON LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1190-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 118, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1189-2010 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM O CEMACAAD. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1188-2010 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1187-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1186-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS DEMAIS MUNICIPIOS PERTENCENTES À COMARCA DE SÃO VALENTIM, A CONVENIAR COM A ENTIDADE AFLORAR, PARA SER MANTENEDORA DO ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM SEDE NA CI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1185-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIALMENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1184-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ASMOF. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1183-2010 DENOMINA VIAS URBANAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1182-2010 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1022-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1181-2010 ALTERA OS ARTIGOS 62º, 63º E 64º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136-2009, DE 28 DE JULHO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1180-2010 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1135-2009, DE 28 DE JULHO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1179-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1178-2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR - RPV. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1177-2010 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1176-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1175-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1174-2010 DISCIPLINA A ATIVIDADE DE TÁXIS E TÁXIS-LOTAÇÃO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1173-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO, A PROFESSORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1172-2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1171-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1170-2010ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1169-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1168-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO DETERMINADO, BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1167-2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº504-97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1166-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1165-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1164-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1163-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE ERECHIM, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DE ICMS, GERADO PELA EMPRESA OLFAR, UNIDADE DE BIODIESEL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1162-2010 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1161-2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1160-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 26, DA LEI Nº 191-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1159-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1158-2010 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA VACINA DA BRUCELOSE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1157-2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1156-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO GAROTA VERÃO EDIÇÃO 2010, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1155-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1154-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1153-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1152-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1151-2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1150-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1149-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1148-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-RS E A BRIGADA MILITAR, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1147-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2010. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1146-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1145-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1144-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1143-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1142-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1141-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1140-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 1139-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1137-2009 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1136-2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1135-2009 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1134-2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2010. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1133-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1132-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1131-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1130-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1129-2009 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1022-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1128-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1127-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR TRABALHADORES COM VEICULO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1126-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1125-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1124-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1123-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O PERIODO DE 2010-2013. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1122-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1121-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1120-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1119-2009 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1118-2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DAS SEMENTES DE MILHO DO PROGRAMA TROCA-TROCA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1117-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1116-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR, SEM CUSTO PARA OS PRODUTORES RURAIS, SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1115-2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS DEMAIS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA DE SÃO VALENTIM, PARA CONCLUIREM A REFORMA DE UM PRÉDIO DESTINADO A ABRIGO, NA FORMA DO ECA, E ADQUIREM MOBILIÁRIO PARA SEU FUNCIONAM - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1114-2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027-2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1113-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASMOF. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1112-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 281 DA LEI Nº367-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1111-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1110-2009 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1109-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1108-2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1107-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1106-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1105-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1104-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1103-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A URI CAMPUS DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1102-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1101-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1100-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1099-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1098-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1097-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1096-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1095-2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1094-2009 CONVALIDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1093-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO SC. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1092-2009 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1091-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1090-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1089-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1088-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1087-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

Lei Municipal 1068/2008 -Dispoe sobre Remissão de Créditos tributáios e não tributários e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1086-2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1085-2008 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1084-2008 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, CRIA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1083-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1082-2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1009-2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1081-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1080-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, PARA A EFETIVAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ALTO URUGUAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1079-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1078-2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1077-2008 SUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A., ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1076-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1075-2008 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1074-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1073-2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1072-2008 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1071-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1070-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1069-2008 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1067-2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1066-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1065-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1064-2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº905-2005, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1063-2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS A - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1062-2008 ALTERA A LEI Nº988-2006. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1061-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1060-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1059-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1058-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1057-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1056-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1055-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, ATRAVES DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1054-2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1053-2008 ALTERA A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº1045-2008, REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1052-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1051-2008 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1050-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1049-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTINUAR PAGANDO ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1048-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS ELETRONICAMENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1047-2008 AUTORIZA O MUNICIPIO A ALTERAR O VENCIMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1046-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1045-2008 FIXA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1044-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1043-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1042-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1041-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1040-2007 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1039-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1038-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 282 E 283 DA LEI MUNICIPAL Nº 367-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1037-2007 AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1036-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1035-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1034-2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1025-07, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1033-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1032-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1031-2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ARÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1030-2007 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACERVE.. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1029-2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1028-2007 DISPÕE SOBRE O VALOR DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1027-2007 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1026-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O CONTROLE DO PONTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1025-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI QUE CRIOU O BANCO DE HORAS EXTRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1024-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAMMA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1023-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1022-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1021-2007 ALTERA DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1020-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1019-2007 DETERMINA A DESAFETAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO DE ÁREA VERDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1018-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1017-2007 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1016-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1015-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 951-2006. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1014-2007AER A LEI MUNICIPAL Nº 1008-2007, CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES E AOS SERVIDORES CELETISTAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1013-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1012-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1011-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1010-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1009-2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1008-2007 CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1007-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1006-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº796-04. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1005-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR O ART. 110 DA LEI Nº367-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1004-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE SERVIÇOS DE MÁQUINA COM OUTROS MUNICIPIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1003-2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº610-2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1002-2007 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1001-2007 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1000-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO A PROFESSORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 999-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 998-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE PAGAMENTO AS HORAS MÁQUINAS REFERENTES A SERVIÇOS DE INVESTIMENTO NA PROPRIEDADE RURAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 997-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 996-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E EXCEPTUAR A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 850-2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 995-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 994-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS, EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 993-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 992-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 991-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 991-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 990-2007 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 989-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 988-2006 ALTERA A LEI Nº 847-2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 987-2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EM CARATER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 986-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 985-2006 DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 984-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER ÁREA E PRÉDIO PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 983-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS, EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 982-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR TRANSPORTE PARA TERCEIRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 981-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 980-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 979-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 978-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 977-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 976-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 975-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 974-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 973-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 972-2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 971-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 970-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 969-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER USO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 968-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 967-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARCELAR DEBITO COM A RGE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 966-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 965-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 964-2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 963-2006 DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 962-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 961-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 960-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 959-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 958-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR HORAS-MÁQUINA DE ESCAVADEIRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 957-2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR FG. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 956-2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 955-2006 REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 732-02 E ALTERAÇÕES POSTERIORES REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CLASSE RURAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 954-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 953-2006 REVOGA O ARTIGO 290 DA LEI Nº 367-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 952-2006 CONVALIDA CONVÊNIO Nº 811147-2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS PARA SEU ATENDIMENTO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 951-2006 ALTERA A LEI Nº 851-2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 950-2006 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 949-2006 INCLUI O ANEXO DE METAS FISCAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 948-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 947-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 946-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 945-2006 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO SALARIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 944-2006 DEFINE OS NOVOS VALORES A SEREM PAGOS AOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO A TITULO DE VENCIMENTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 943-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - STCAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 942-2006 ABRE CREDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 941-2006 CRIA E EXTINGUE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 940-2006 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 939-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER ÁREAS URBANAS EM DOAÇÃO GRATUITA E SEM ENCARGO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 938-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR GASTOS COM FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 937-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 936-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL COMUNITÁRIO DE NONOAI - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 935-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 934-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N933-2006 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 932-2006 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ART. 100§ 3º E 5º DA CARTA MAGNA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 931-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 930-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 929-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR VALORES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOPE DA SERRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 928-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 927-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 926-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO, UM PROFESSOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 925-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 924-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO, PROGRAMA CASA FELIZ. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 923-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 922-2006 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM "ANIG, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA". - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 921-2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 920-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 919-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 918-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 917-2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 916-2006 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 915-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A A LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 914-2006 SUAPENDE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26 E PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 887-2005 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O CONSEPRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 886-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 885-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA DA ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 884-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR GASTOS COM FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 883-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 882-2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 881-2005 AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 880-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 879-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 878-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 877-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 876-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 875-2005 CRIA CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE E NO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 874-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO SALARIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 873-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 872-2005 ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº868-2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 871-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 870-2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 131, DA LEI 847-2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 869-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 868-2005 CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, E OUTROS VINCULADO AO SUS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 867-2005 ESTABELECE O VALOR A SER COBRADO DOS PRODUTORES RURAIS, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DA MAQUINARIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA, E ESTABELECE TAMBÉM O VALOR A SER COBRADO, REFERENTE AS HORAS MÁQUINAS ADQUIRIDAS TERCEIRIZAD - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 866-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 864-2005 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 863-2005 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 862-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº796-2004, DE 23 DE MARÇO DE 2004, E LEI MUNICIPAL Nº856-2005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 861-2005 AUTORIZANICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 860-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 859-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 858-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO SC LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 857-2005 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA, PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 856-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 796-2004, DE 23 DE MARÇO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 855-2005 CONVALIDA CONTRATO DE COMODATO COM A EMATER-ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 854-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 853-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 852-2005 CONVALIDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS, E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 851-2004 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 850-2004 CRIA O BANCO DE HORAS EXTRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 849-2004 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 848-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 847-2004 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 846-2004 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE DIVERSÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 845-2004 FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, CONSELHO TUTELAR, BENS MÓVEIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 844-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 843-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 842-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 841-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 840-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 839-2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 838-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 837-2004 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 836-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 835-2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 834-2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 833-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 832-2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 831-2004 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº796-2004 DE 23 DE MARÇO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 830-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 829-2004 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 828-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 827-2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA A LEGISLATURA 2005-2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 826-2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 825-2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 824-2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 823-2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 822-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR, SEM CUSTO PARA OS PRODUTORES RURAIS, SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 821-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 820-2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 819-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 818-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 817-2004 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS, AUTORIZA A FIRMAR NOVO CONVÊNIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 816-2004 CONVALIDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 815-2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 814-2004 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº736-2003 E 737-2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 813-2004 AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 812-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 811-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, REFERENTE A DESCONTO INDEVIDO DE INATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 810-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 809-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 808-2004 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DO CIRURGIÃO DENTISTA QUE INTEGRA O PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA - PSF BUCAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 807-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 806-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 805-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 804-2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 803-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER VALORES REFERENTES A DESCONTO INDEVIDO DE SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 802-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE PAGAMENTO AS HORAS MÁQUINAS REFERENTE A RETROESCAVADEIRA, ENQUANTO PERDURAR A ESTIAGEM EM NOSSO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 801-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 800-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 799-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 798-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS DEMAIS VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 797-2004 ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE PROFESSORES, QUADRO EM EXTINÇÃO E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 796-2004 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº391-95, RECLASSIFICANDO CARGOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 795-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 794-2004 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS NO LOTEAMENTO CENTRAL, QUADRA A SEIS (A-6), MEDIANTE ALIENAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 793-2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N792-2004 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE, MODIFICANDO O PCC, QUANTO AOS ARTS, 18 I E 28. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 791-2004 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO SC LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 790-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 789-2004 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 788-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; PARA CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 787-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 786-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 785-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR HORAS-MÁQUINA DE TRATOR-ESTEIRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 784-2004 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O CONSEPRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 783-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDTO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 782-2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 781-2003 ALTERA ALÍQUOTAS DA CLASSE INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 780-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 779-2003 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, FIXA INDEXADOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 778-2003 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, APONTA RECURSOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO NATAL -2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 777-2003 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 776-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 775-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 774-2003 ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 773-2003 ALTERA ALÍQUOTAS DA CLASSE RURAL, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 772-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 771-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 770-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 769-2003 AUTORIZA A FEITURA DE CALÇAMENTO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 768-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 767-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 766-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 765-2003 ESTABELECE O NÚMERO DE PARCELAS E CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA, PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 764-2003 ADOTA O JORNAL VOZ REGIONAL COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 763-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 762-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 761-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 760-2003 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇAO MENSAL DO CIRURGIÃO DENTISTA QUE INTEGRA O PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA - PSF BUCAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 759-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº054-89 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 758-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 757-2003 ESTAABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ACIDENTADOS, NESTE MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 756-2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 755-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 754-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA PSICOLOGIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 753-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 752-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER SERVIDOR PARA CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO (PRADEM) COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 751-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 750-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 749-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 748-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS DEMAIS VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 747-2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 746-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 745-2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 744-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 743-2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 742-2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 741-2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU-2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 740-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 739-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 738-2003 AUTORIZA O PODER NEXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 737-2003 DISPÕE SOBRE O VALOR DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA DA PATRULHA AGRICOLA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 736-2003 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 735-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 734-2003 ESTABELECE AS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, QUANTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 733-2003 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº391-95, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO PADRÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 732-2003 INSTITUI NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PROGRAMA DE AUXILIO DE HORAS MÁQUINAS TERCEIRIZADA, AOS PRODUTORES RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 731-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 730-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO COM A UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 729-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 728-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 727-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 726-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 725-2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES, ACRESCENDO NA LEI MUNICIPAL Nº391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 724-2003 CONVALIDA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 723-2002 INSTITUI O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 722-2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 721-2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 720-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO NATAL 2002. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 719-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 718-2002 ESTABELECE INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OS TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO PAGOS NO VENCIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 717-2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOS SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 716-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 715-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS NA FORMA EM QUE ESTABELECE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 714-2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº367-94. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 713-2002 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 712-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 711-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 710-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 709-2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ACRESCENDO NA LEI Nº391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 708-2002 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI 693-02, DE 12 DE AGOSTO DE 02. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 707-2002 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 706-2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 705-2002 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS DEMAIS VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 704-2002 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 703-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 702-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 701-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 700-2002 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 699-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 698-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 697-2002 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 696-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 695-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 694-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 693-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 692-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 691-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA RIO GRANDE ENERGIA SA-RGE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 690-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 688-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 687-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIENCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 686-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 685-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR HORAS MÁQUINA DE TRATOR DE ESTEIRA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 684-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 683-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 682-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR DE PAGAMENTO AS HORAS MÁQUINAS REFERENTE A RETROESCAVADEIRA, ENQUANTO PERDURAR A ESTIAGEM EM NOSSO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 681-2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 680-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N679-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N678-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N677-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N676-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N675-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N674-2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 673-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 672-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 671-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 670-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO N.SRA. DA GLÓRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 669-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 668-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES REMUNERADOS COM VERBA DO FUNDEB. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 667-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR DOCES E GULOSEIMAS AS CRIANÇAS, EM COMEMORAÇÃO AO NATAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 666-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DESTINADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA REESTRUTURAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS , AMBAS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 665-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER NAUXÍLIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A PASTORAL DA SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 664-2001 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 663-2001 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS, DE BENS IMÓVEIS, FIXA INDEXADOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 662-2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 661-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 660-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 659-2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2002. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 658-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 657-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 13, REVOGANDO O § 3º DA LEI Nº 391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 656-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 655-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 654-2001 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 653-2001 LEGITIMA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 652-2001 LEGITIMA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER-ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 651-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 650-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 649-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 648-2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 647-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O GRUPO DE IDOSOS CONVIVER. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 646-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 645-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 644-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 643-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 642-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 2002. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 641-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 640-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 639-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 638-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 637-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 636-2001 DESTINA O PERCENTUAL PARA ATENDER O ART. 5º III, B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101-00. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 635-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 634-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REENQUADRAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 633-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 632-2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, REVOGANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 556-99. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 631-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERÍODO DE 2002-2005. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 630-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 629-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 628-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO LIONS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 627-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 626-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 625-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 624-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 623-2001 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 622-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 621-2001 ALTERA A LEI Nº 003-89 ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 620-2001 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 619-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 618-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 617-2001 DISPÕE SOBRE O VALOR DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA DA PATRULHA AGRICOLA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 616-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 615-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 614-2000 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 610-2000. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 613-2000 INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O ANO 2001. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 612-2000 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 574-99. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 611-2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 610-2000 CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 609-2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 608-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 607-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2001. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 606-2000 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 605-2000 SPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 604-2000 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CANALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 603-2000 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 601-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 600-2000 CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA E ESTABELECE O VALOR DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 599-2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS DO PROGRAMA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 598-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÀRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 597-2000 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 596-2000 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 595-2000 DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 594-2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 593-2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 592-2000 AUTORIZA REPOSIÇÃO AO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 591-2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 590-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 589-2000 AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS PESSOAL CONTRATADO EMERGENCIALMENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 588-2000 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO CARTÓRIO ELEITORAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 587-2000 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 586-2000 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 585-2000 ALTERA OS ARTIGOS 12,14 E ANEXO I DA LEI Nº 391-95, CRIANDO CARGOS, MODIFICANDO NÚMEROS DE CARGOS, PADRÃO SALARIAL E CARGA HORÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 584-2000 DISPÕE SOBRE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 583-1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS DO PROGRAMA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 582-1999 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 581-1999 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS , ALTERA O INCISO II DO § 1 DO ART. 6º E REVOGA O § 2 DO ART. 6º DA LEI 423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 580-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES PARA DISTRIBUIÇÃO AS CRIANÇAS CARENTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 579-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES E LAMPADAS DE NATAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 578-1999 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº566-99. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 577-1999 DEFINE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA O EXERCICIO DE 2000. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 576-1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 575-1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 574-1999 INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE FAXINALZINHO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DE GOVERNO E ORÇAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 573-1999 ESTABELECE DIÁRIA E PASSAGEM PARA O CARGO DE SUPERVISOR DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 572-1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE PARA UTILIZAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 571-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 570-1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 569-1999 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nrs 532-98 E 533-98. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 568-1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES ESPECÍFICAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 567-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 566-1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 565-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 564-1999 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICIPIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 563-1999 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% DO ITBI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 562-1999 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 561-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A 168 ZONA ELEITORAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 560-1999 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13 E INCISO III DO ARTIGO 45 DA LEI Nº391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 559-1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2000. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 558-1999 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 557-1999 CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 556-1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 555-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 554-1999 ESTABELECE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA O PREEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO E PROFISSIONAIS TÉCNICOS CONTRATADOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 553-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 552-1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 551-1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 550-1999 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 549-1999 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 548-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 547-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 546-1998 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA F.M.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 545-1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 544-1998 DEFINE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA O EXERCICIO DE 1999. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 543-1998 DISPÕE SOBRE A TABELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 542-1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 541-1998 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 109, INCISO I E LETRA "A" DO INCISO II DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 540-1998 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 539-1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1999. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 538-1998 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 109, INCISO I ART. 131 DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 537-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 536-1998 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DO ITBI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 535-1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 534-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 533-1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 532-1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 531-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 530-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT VISANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 529-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL COMUNITÁRIO DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 528-1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 527-1998 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº441-96.. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 526-1998 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN ÀS EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELO DAER, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DA RS 487 DENTRO DA ÁREA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 525-1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 524-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICIPIOS VIZINHOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 523-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 522-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 521-1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº504-97 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 520-1998 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 519-1998 ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº391-95 DE 31 DE MARÇO DE 1995, E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 486-97. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 518-1998 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ITBI PARA OA POSSUIDORES DE IMÓVEIS A QUALQUER TITULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 517-1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 516-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 515-1998 AUTOIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO-RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 514-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 513-1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 512-1998 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 511-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 95-90. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 510-1997 AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 509-1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, PARCELAMENTO DE DIVIDA, REDUZ PROVISORIAMENTE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 508-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE SANITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 507-1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 506-1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LAI Nº 423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 505-1997 DISPÕE SOBRE A TABELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 504-1997 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER-RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 503-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 502-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE PASSAGENS DE MUNICÍPES NÃO ESTUDANTES NO TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 501-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 500-1997 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 499-1997 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 13, INCISO I E ART. 45 INCISO II DA LEI Nº 391 DE 31 DE MARÇO DE 1995 E ART. 5º DA LEI Nº 369 DE 28 DE OUTUBRO DE 1994. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 498-1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 497-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 496-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1998. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 495-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 494-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 493-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 492-1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 491-1997 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 490-1997 INSTITUI PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES. A - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 489-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 488-1997 AUTORIZA O MUNICIPIO A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICIPIOS DE ERVAL GRANDE, ITATIBA DO SUL, ARATIBA, E PONTE PRETA VISANDO RECEBER DOAÇÕES E ADMINISTRAR OS BENS E EQUIPAMENTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 487-1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL SA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS À SERVIDORES DO MUNICIPIO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 486-1997 DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE 06 CARGOS DE TELEFONISTAS ALTERANDO OS ART. 12 E 45 DA LEI N 391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 485-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 484-1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 483-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE NONOAI PARA ABERTURA DE PRÉ-POSTO DO INSS, INSTALADO NA CIDADE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 482-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 481-1997 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 480-1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERIODO DE 1998-2001. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 479-1997 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO POR PARTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL POSTO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 478-1997 SUSPENDE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26 E § 4 DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 477-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL S-A BANRISUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 476-1997 DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES AO FNDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 475-1997 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 474-1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 473-1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 472-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115 DA LEI N 423/95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 471-1997 DISPÕE SOBRE A VENDA DE RESTOS DE PNEUS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 470-1997 ABRE CREDITO ESPECIAL - Abrir arquivo



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