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LEI MUNICIPAL N 066-1989 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 065-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 064-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 063-1989 CONCEDE O ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 062-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA COM 1.225 m PARA A CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 061-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 060-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 059-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 058-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 057-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NUCLEO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 056-1989 PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO ORÇAMENTO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 055-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 054-1989 DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 053-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 052-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 051-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 050-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 049-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 048-1989 PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO ORÇAMENTO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 047-1989 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº039-1989, QUE DOA ÁREA DE TERRAS À CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 046-1989 ESTABELECE O BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 045-1989 ADOTA NO MUNICIPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 044-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES CRT, UM LOTE URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 043-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO Nº08 DA QUADRA 02, DA AV. LIDO ARMANDO OLTRAMARI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 042-1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TIJOLOS À CAPELA NOSSA SENHORA DA SALETE, COM SEDE EM FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 041-1989 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 040-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 039-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELE COMUNICAÇÕES-CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 038-1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 037-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃOE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE FAXI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 036-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 035-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 034-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 033-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 032-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 031-1989 ALTERA A TABELA I REFERENTE ÀS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONSTANTE NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 030-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 029-1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFASTAR-SE DO MUNICIPIO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 028-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 026 A-1989 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 027-1989 ESTABELECE FORMAS DE RESSARCIMENTO POR SERVIÇOS DE MÁQUINAS DO DMER, PRESTADOS A PARTICULARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 026-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 025-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 024-1989 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL USADO, A SER UTILIZADO PELO ESCRITÓRIO LOCAL DA CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 023-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 022-1989 CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 021-1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 020-1989 CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO, SITUADA NO RIO PINHEIRO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 019-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESOLAR, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 018-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR UMA MÁQUINA COPIADORA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 017-1989 ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 016-1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA A FRENTE DE TRABALHO DA CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 015-1989 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 014-1989 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 013-1989 INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 012-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 011-1989 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 010-1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 009-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 008-1989 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 007-1989 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL - CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 006-1989 DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OBRIGATÓRIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 005-1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SEU VEÍCULO PARTICULAR A SERVIÇO DE SEU CARGO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 004-1989 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 003-1989 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 002-1989 ORÇA A REEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O EXERCICIO DE 1989. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 001-1989 ADOTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo



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