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LEI MUNICIPAL N 070-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROGRAMA CONVÊNIO AUXILIO FUNABEM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 141-1990 ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 140-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR . - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 139-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 138-1990 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 137-1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 136-1990 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 135-1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 134-1990 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERIODO DE 1990 A 1993. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 133-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 132-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER RS ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 131-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO USADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 130-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 128-1990 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 127-1990 ESTABELECE SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 126A-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 126-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 125-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 124-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 123-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 122-1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 121-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 120-1990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 119-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 118-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DIVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 117-1990 TRANSFORMA OS VALORES DOS IMPOSTOS, TAXAS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM BTN. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 116-1990 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 115-1990 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 114-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 113-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 112-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 111-1990 ABRA CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 110-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 109-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 107-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 106-1990 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 105-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 104-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 103-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UM CAMINHÃO ANO 1982 MARCA CHEVROLET. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 102-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 25.000 m2, REVOGA A LEI Nº 053-89. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 101-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 100-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 099-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 098-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR O MONTANTE DE CR$ 40.000,00 PARA O GRUPO DE BOMBEIROS DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 097-1990 DOA 50L DE COMBUSTÍVEL AO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, 2º PELOTÃO, 5º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 096-1990 ISENTA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AO IBGE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 095-1990 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 094-1990 INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR CIVIL DO MUNICIPIO, FIXA SUAS DIRETRIZES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 093-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 092-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A IMPORTANCIA DE CR$ 10.500,00, PARA O 5º GPM DO Iº PEL DA 2º CIA DE POLICIA MILITAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 091-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU ALIENAR LOTES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA INDUSTRIAS OU FIRMAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 090-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM A FRENTE DE TRABALHOS DA CINTEA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 089-1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL NOVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 088-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 087-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 086-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (10%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 085-1990 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO À TERCEIROS, DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 084-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER AUXILIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 083-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHÃO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 082-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (15%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 081-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 080-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 079-1990 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 078-1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 077-1990 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SITO A AVENIDA LIDO ARMANDO OLTRAMARI S-Nº, CEDER O REFERIDO PRÉDIO PARA O BANCO DO BRASIL S.A. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 076-1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTIVEL AO 13º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR,PELOTÃO, COM SEDE EM FAXINALZINHO - RS. (DESTACAMENTO). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 075-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (80%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 074-1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E-OU VEÍCULOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL 073-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (65,00%). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 072-1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI, UMA AMBULÂNCIA, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 071-1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL NOVO A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 069-1990 ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO E PERCENTUAL DE AUMENTO AO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 068-1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 067-1990 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS) PARA O EXERCICIO DE 1990. - Abrir arquivo

LEI ORGANICA MUNICIPAL - Abrir arquivo



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