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LEI MUNICIPAL N 386-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUERA DE CAIXA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 425-1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO COM A CINTEA (COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 424-1995 CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICIPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 423-1995 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 422-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS PRODUTORES DE BICHO-DA-SEDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 421-1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 419-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO FUNDURBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 418-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 417-1995 FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 416-1995 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº403-1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 415-1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 414-1995 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA LEI DE ORÇAMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 413-1995 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O LEGISLATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 412-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DA CRT. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 411-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 410-1995 DESPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 409-1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PARA O SISTEMA DE TELEFONIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 408-1995 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECENDO AÇÕES CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 407-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 406-1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MADEIRA PARA PESSOAS CARRENTES DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 405-1995 DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 404-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 403-1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 402-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$750,00 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 401-1995 DISPÕE SOBRE FEITURAS DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM A PARTICULARES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 400-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO COMO CARGO EM COMISSÃO DESCREVENDO NÚMERO DE VAGAS E VALOR DE REMUNERAÇÃO, ACRESCENDO AO ITEM I DO ART. 13 DA LEI Nº391-95 DE 1º DE MARÇO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 399-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, ALTERANDO O ARTIGO 5º DA LEI Nº369-94 DE 28 DE OUTUBRO DE 1994. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 398-1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. II DO ARTIGO 45 DA LEI 391 DE 31 DE MARÇO DE 1995. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 397-1995 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 396-1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 395-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 394-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RESTOS DE PNEUS VELHOS E SUCATAS DE FERRO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 393-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 392-1995 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 391-1995 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES, ESTABELECE O REGIME JURIDICO ÚNICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 390-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA URBANA ONDE LOCALIZA-SE OS POÇOS DE ÁGUA QUE ABASTECEM A SEDE MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 389-1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 29 DA LEI Nº094-90, DE 20 DE JUNHO DE 1990, RECLASSIFICANDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 388-1995 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 387-1995 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DO CARGO DE INSEMINADOR ARTIFICIAL CRIADO PELA LEI Nº247 DE 11 DE JANEIRO DE 1993. - Abrir arquivo



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