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LEI MUNICIPAL N 511-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 95-90. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 510-1997 AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 509-1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, PARCELAMENTO DE DIVIDA, REDUZ PROVISORIAMENTE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 508-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE SANITÁRIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 507-1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 506-1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LAI Nº 423-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 505-1997 DISPÕE SOBRE A TABELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 504-1997 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER-RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 503-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 502-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE PASSAGENS DE MUNICÍPES NÃO ESTUDANTES NO TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL 501-1997 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 500-1997 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 499-1997 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 13, INCISO I E ART. 45 INCISO II DA LEI Nº 391 DE 31 DE MARÇO DE 1995 E ART. 5º DA LEI Nº 369 DE 28 DE OUTUBRO DE 1994. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 498-1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 497-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 496-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1998. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 495-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 494-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 493-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 492-1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 491-1997 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 490-1997 INSTITUI PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES. A - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 489-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 488-1997 AUTORIZA O MUNICIPIO A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICIPIOS DE ERVAL GRANDE, ITATIBA DO SUL, ARATIBA, E PONTE PRETA VISANDO RECEBER DOAÇÕES E ADMINISTRAR OS BENS E EQUIPAMENTOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 487-1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL SA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS À SERVIDORES DO MUNICIPIO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 486-1997 DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE 06 CARGOS DE TELEFONISTAS ALTERANDO OS ART. 12 E 45 DA LEI N 391-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 485-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 484-1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 483-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE NONOAI PARA ABERTURA DE PRÉ-POSTO DO INSS, INSTALADO NA CIDADE DE NONOAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 482-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 481-1997 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 480-1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERIODO DE 1998-2001. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 479-1997 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO POR PARTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL POSTO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 478-1997 SUSPENDE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26 E § 4 DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-91. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 477-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL S-A BANRISUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 476-1997 DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES AO FNDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 475-1997 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 474-1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 473-1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 472-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115 DA LEI N 423/95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 471-1997 DISPÕE SOBRE A VENDA DE RESTOS DE PNEUS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 470-1997 ABRE CREDITO ESPECIAL - Abrir arquivo
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