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LEI MUNICIPAL N 669-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 668-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES REMUNERADOS COM VERBA DO FUNDEB. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 667-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR DOCES E GULOSEIMAS AS CRIANÇAS, EM COMEMORAÇÃO AO NATAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 666-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DESTINADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA REESTRUTURAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS , AMBAS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 665-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER NAUXÍLIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A PASTORAL DA SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 664-2001 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 663-2001 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS, DE BENS IMÓVEIS, FIXA INDEXADOR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 662-2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 661-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 660-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 659-2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2002. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 658-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 657-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 13, REVOGANDO O § 3º DA LEI Nº 391-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 656-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 655-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 654-2001 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 653-2001 LEGITIMA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 652-2001 LEGITIMA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER-ASCAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 651-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 650-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CELULAR CRT. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 649-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 648-2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 647-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O GRUPO DE IDOSOS CONVIVER. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 646-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 645-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 644-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 643-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA DE ERECHIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 642-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 2002. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 641-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 640-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 639-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 638-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 637-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 636-2001 DESTINA O PERCENTUAL PARA ATENDER O ART. 5º III, B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101-00. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL 635-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 634-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REENQUADRAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 633-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 632-2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, REVOGANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 556-99. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 631-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERÍODO DE 2002-2005. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 630-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 629-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 628-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO LIONS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 627-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 626-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 625-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 624-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 623-2001 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 622-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 621-2001 ALTERA A LEI Nº 003-89 ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 620-2001 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 619-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 618-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 617-2001 DISPÕE SOBRE O VALOR DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA DA PATRULHA AGRICOLA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 616-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 615-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
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