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Lei Municipal 1068/2008 -Dispoe sobre Remissão de Créditos tributáios e não tributários e dá outras providências - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 1086-2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1085-2008 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1084-2008 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, CRIA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1083-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2009. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1082-2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1009-2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1081-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1080-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, PARA A EFETIVAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ALTO URUGUAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1079-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1078-2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1077-2008 SUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A., ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1076-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1075-2008 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1074-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1073-2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1072-2008 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1071-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1070-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1069-2008 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1067-2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1066-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1065-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1064-2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº905-2005, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1063-2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS A - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1062-2008 ALTERA A LEI Nº988-2006. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1061-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1060-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1059-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1058-2008 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1057-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1056-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O EXERCICIO DE 2008. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1055-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, ATRAVES DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1054-2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1053-2008 ALTERA A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº1045-2008, REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1052-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1051-2008 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1050-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1049-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTINUAR PAGANDO ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1048-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS ELETRONICAMENTE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1047-2008 AUTORIZA O MUNICIPIO A ALTERAR O VENCIMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1046-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1045-2008 FIXA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo
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