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LEI MUNICIPAL N 1153-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 1152-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1151-2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1150-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1149-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1148-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-RS E A BRIGADA MILITAR, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1147-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2010. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1146-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1145-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1144-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1143-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE SÃO VALENTIM, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1142-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1141-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1140-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL 1139-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1137-2009 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1136-2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1135-2009 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1134-2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2010. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1133-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1132-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1131-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1130-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1129-2009 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1022-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1128-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1127-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR TRABALHADORES COM VEICULO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1126-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1125-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1124-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1123-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O PERIODO DE 2010-2013. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1122-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1121-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1120-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1119-2009 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1118-2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DAS SEMENTES DE MILHO DO PROGRAMA TROCA-TROCA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1117-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1116-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR, SEM CUSTO PARA OS PRODUTORES RURAIS, SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1115-2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS DEMAIS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA DE SÃO VALENTIM, PARA CONCLUIREM A REFORMA DE UM PRÉDIO DESTINADO A ABRIGO, NA FORMA DO ECA, E ADQUIREM MOBILIÁRIO PARA SEU FUNCIONAM - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1114-2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027-2007. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1113-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASMOF. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1112-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 281 DA LEI Nº367-94. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1111-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1110-2009 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1109-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1108-2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1107-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1106-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1105-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1104-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1103-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A URI CAMPUS DE ERECHIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1102-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1101-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1100-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1099-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1098-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1097-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1096-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1095-2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1094-2009 CONVALIDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1093-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO SC. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1092-2009 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1091-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1090-2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1089-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1088-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1087-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
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