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LEI MUNICIPAL N 1209-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1208-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1207-2010 AUTORIZA O MUNICIPIO A ADERIR AO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUIDO PELA LEI ESTADUAL Nº13.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, VISANDO OPORTUNIZAR A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1206-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1205-2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1204-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1203-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1202-2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1201-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1200-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1199-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR TRABALHADORES COM VEICULO DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1198-2010 INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1197-2010 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1196-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1195-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1194-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1193-2010 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1192-2010 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1191-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PADRE ESTANISLAU POLLON LTDA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1190-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 118, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1189-2010 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM O CEMACAAD. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1188-2010 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1187-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1186-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS DEMAIS MUNICIPIOS PERTENCENTES À COMARCA DE SÃO VALENTIM, A CONVENIAR COM A ENTIDADE AFLORAR, PARA SER MANTENEDORA DO ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM SEDE NA CI - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1185-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIALMENTE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1184-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ASMOF. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1183-2010 DENOMINA VIAS URBANAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1182-2010 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1022-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1181-2010 ALTERA OS ARTIGOS 62º, 63º E 64º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136-2009, DE 28 DE JULHO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1180-2010 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1135-2009, DE 28 DE JULHO DE 2009. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1179-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1178-2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR - RPV. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1177-2010 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1176-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1175-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1174-2010 DISCIPLINA A ATIVIDADE DE TÁXIS E TÁXIS-LOTAÇÃO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1173-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO, A PROFESSORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1172-2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1171-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1170-2010ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1169-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1168-2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO DETERMINADO, BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1167-2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº504-97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1166-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1165-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1164-2010 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1163-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE ERECHIM, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DE ICMS, GERADO PELA EMPRESA OLFAR, UNIDADE DE BIODIESEL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1162-2010 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1161-2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1160-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 26, DA LEI Nº 191-91. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1159-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1158-2010 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA VACINA DA BRUCELOSE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1157-2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1156-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO GAROTA VERÃO EDIÇÃO 2010, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1155-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1154-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo



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