LEI MUNICIPAL N 244-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 243-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 242-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 241-1992 ALTERA O ARTIGO Nº16 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NOVO INDEXADOR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 240-1992 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 239-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 238-1992 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 237-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 236-1992 CONCEDE ANISTIA AOS INADIMPLENTES DE HORAS MÁQUINAS CONFORME RELAÇÃO ANEXA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 234-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 233-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 232-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 231-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 230-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 229-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ADQUIRIR UM VEICULO NOVO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 228-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 227-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRA PARA RECONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CASAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 226-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 225-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 224-1992 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº095-90. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 223-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS AMORTECEDORES PARA A VIATURA DA POLICIA CIVIL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 222-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 221-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 220-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 219-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 218-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 217-1992 ALTERA REDAÇÃO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 128-90 QUA DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 216-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 215-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 214-1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR REFEIÇÕES DE AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 213-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 212-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 211-1992 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 210-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 209-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 208-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 207A-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 207-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 206-1992 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 205-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 204-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 203-1992 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FAXINALZINHO - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 202-1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 PARA O 5º GPM DO 1º PEL DA 2º CIA DE POLICIA MILITAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 201-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR MÁQUINA DE ESCREVER PARA O CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO VALENTIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 200-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 199-1992 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR BOLSA DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 198-1992 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo