INFORMATIVO PIT BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 36 – OUTUBRO/2026 Comunicado sobre a Ação 1.01 – Apresentar documento com o planejamento semestral das ações do PEF A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios informa que, nos julgamentos provisórios do 1º semestre de 2026, foi observado que o número de indeferimentos da Ação 1.01 triplicou em razão da nova exigência de comprovação por meio de documento com assinatura digital válida. Verificou-se que parte significativa dos indeferimentos decorreu não da ausência da atividade ou da documentação necessária, mas de equívocos na forma de anexação dos arquivos. Em muitos casos, o documento originalmente assinado digitalmente foi impresso e posteriormente digitalizado, recebeu anotações adicionais ou foi incorporado a outros arquivos, procedimentos que inviabilizam a validação da assinatura digital. Diante dessa situação excepcional e considerando o caráter de adaptação à nova sistemática de prestação de contas, a Divisão optou por atribuir pontuação aos municípios cujos indeferimentos tenham sido motivados pela seguinte ocorrência (cumpriram todos os requisitos da ação, mas não entregaram documento original assinado digitalmente): ATENÇÃO! COMUNICADO SOBRE AS TURMAS VOLANTES MUNICIPAIS Ressalta-se, contudo, que esta medida possui caráter excepcional e para os próximos semestres serão deferidos os documentos que permitam a validação da assinatura digital, mediante o envio do arquivo eletrônico original assinado digitalmente, conforme consta orientação no Manual de Prestação de Contas. Arquivos digitalizados, cópias impressas posteriormente escaneadas ou documentos que tenham perdido as características necessárias à validação da assinatura poderão ensejar o indeferimento da ação. Informamos que o pagamento do benefício mensal destinado às Turmas Volantes Municipais que cumprirem a meta de registros de passagem referente ao mês de setembro será realizado fora do prazo habitual, com previsão de pagamento até o dia 30/11/2026. Conheça os finalistas do 1º Prêmio Estadual de Educação Fiscal Com 145 projetos inscritos, a primeira edição reconhece iniciativas de escolas, instituições e profissionais da imprensa. Os vencedores serão anunciados em 10 de novembro, na Assembleia Legislativa. A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC) divulgou os finalistas do 1º Prêmio Estadual de Educação Fiscal (PEEF-RS) nas categorias Escolas, Instituições e Imprensa. Os trabalhos selecionados mostram como a Educação Fiscal pode contribuir para aproximar a sociedade dos temas relacionados aos tributos, à gestão dos recursos públicos e à cidadania. A cerimônia de premiação será realizada em 10 de novembro, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, instituição parceira do prêmio. A iniciativa conta com o patrocínio das entidades representativas do Fisco gaúcho Sindifisco-RS, Unefisco-RS e Sindicirgs e da FIERGS. Em sua primeira edição, o PEEF-RS recebeu 145 projetos: 113 na categoria Escolas, 20 em Instituições, seis em Imprensa e seis em Tecnologia. A expressiva participação reflete a trajetória construída pelo Rio Grande do Sul na área. Desde 2003, quando a Secretaria da Fazenda do Estado implantou o Programa de Educação Fiscal, são desenvolvidas ações para conscientizar a sociedade sobre a função dos tributos, a transparência na gestão pública e o controle social. O prêmio estadual amplia esse trabalho e valoriza iniciativas realizadas em diferentes regiões gaúchas. Para a coordenadora do PEEF-RS, a Auditora-Fiscal da Receita Estadual Ana Carolina Bernardini de Melo, os números da primeira edição expressam uma construção de mais de duas décadas. O Estado também tem presença tradicional no Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), promovido pela Febrafite, com projetos reconhecidos ao longo dos anos. Premiação Na cerimônia de 10 de novembro, nove iniciativas finalistas receberão Certificado de Reconhecimento: três da categoria Escolas e duas de cada uma das categorias Instituições, Imprensa e Tecnologia. Na categoria Escolas, os três primeiros colocados receberão o troféu do PEEF-RS e premiação financeira: R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo e R$ 1,5 mil para o terceiro. Nas categorias Instituições, Imprensa e Tecnologia, os dois primeiros colocados de cada uma também receberão o troféu. A premiação será de R$ 5 mil para o primeiro lugar e R$ 2,5 mil para o segundo. Finalistas do PEEF-RS Instituições Escolas Imprensa: Tecnologia: Projetos gaúchos indicados ao Prêmio Nacional – Febrafite em Brasília Além dos finalistas estaduais, foram definidos os projetos que representarão o Rio Grande do Sul no Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), nas categorias Escolas, Instituições e Imprensa. O PNEF é realizado pela Febrafite – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais e a premiação está programado para dezembro, em Brasília. Escolas Instituições Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF) Imprensa Tecnologia (Farroupilha/RS) O Rio Grande do Sul tem 2 finalistas no Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2026 Após dois dias de intensos trabalhos, em 20 e 21 de outubro, na sede da FEBRAFITE, em Brasília (DF), a Comissão Julgadora Nacional do Prêmio Nacional de Educação Fiscal selecionou os 17 finalistas desta 14ª edição. Os projetos avançam para a etapa final em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Um representante de cada projeto finalista participará da solenidade de premiação, marcada para 8 de dezembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 100 mil em prêmios. A edição de 2026 registrou um recorde de 564 inscrições, com projetos de 24 estados e do Distrito Federal, demonstrando o alcance nacional da iniciativa e o crescente interesse pela educação fiscal. A categoria Escolas concentrou 418 projetos, seguida por Instituições, com 69; Imprensa, com 53; e Tecnologia, com 24. Entre os estados, o Rio Grande do Sul liderou o número de inscrições, com 145, seguido pelo Amazonas, com 67, e pelo Piauí, com 53. Finalistas Nacionais Categoria Instituições Município de Tupanciretã Tupanciretã (RS) Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF) Criado pelos municípios de Tupanciretã e Lavras do Sul, o DIEF promove a educação fiscal entre estudantes do Ensino Fundamental da rede pública gaúcha por meio de metodologias ativas, gamificação e desafios colaborativos. Com atividades sobre cidadania, tributos, orçamento público, economia local e transparência, o projeto estimula o protagonismo juvenil e a integração entre escolas e municípios. A iniciativa ampliou sua participação de oito municípios, em 2025, para 30, em 2026. Finalistas Nacionais Categoria Tecnologia LucIA: Inteligência Artificial para Educação Fiscal Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Santa Maria (RS) Desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria, a LucIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa criada para facilitar o acesso ao conhecimento sobre cidadania fiscal e Reforma Tributária. A ferramenta oferece módulos especializados que esclarecem dúvidas sobre o sistema tributário, a função social dos tributos, o financiamento das políticas públicas, a transparência e o controle social. A solução utiliza infraestrutura própria da universidade para apoiar a aprendizagem de estudantes, professores, servidores públicos e da comunidade em geral.. Participação na Semana Tributária e Semana da Transparência 2026 pontua na Ação 1.04 do PIT Reserve a data! Vem aí a Semana Tributária e Semana da Transparência 2026! De 16 a 19 de novembro, vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir temas como Reforma Tributária, transparência, controle social e Educação Fiscal. Com o tema “Relação entre Fisco e Contribuintes: O que une Governo, empresas e cidadãos”, o evento contará com painéis e palestras voltados a diferentes públicos. Evento gratuito e com certificação! A programação e os palestrantes já estão disponíveis no site: semanatributaria.pr.gov.br As inscrições serão abertas em breve! Enquanto isso, confira a programação e já reserve um espaço na sua agenda. Esperamos você! Pontuação no PIT! ATENÇÃO: Para fins de pontuação na Ação 1.04 do PIT, vão pontuar apenas os certificados de participação com 8h. Para atingir esta carga horária é necessário participar de todos os painéis da programação. O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a Ação 1.04 - participar, com servidores municipais, de seminários regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação com 1 ponto para cada certificado apresentado. Pontuação máxima na ação de 3 pontos.
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