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LEI MUNICIPAL N 782-2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 781-2003 ALTERA ALÍQUOTAS DA CLASSE INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 780-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 779-2003 DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, FIXA INDEXADOR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 778-2003 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, APONTA RECURSOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO NATAL -2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 777-2003 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 776-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 775-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE BARÃO DE COTEGIPE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 774-2003 ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 773-2003 ALTERA ALÍQUOTAS DA CLASSE RURAL, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 772-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 771-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 770-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 769-2003 AUTORIZA A FEITURA DE CALÇAMENTO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 768-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 767-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 766-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 765-2003 ESTABELECE O NÚMERO DE PARCELAS E CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA, PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 764-2003 ADOTA O JORNAL VOZ REGIONAL COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 763-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 762-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 761-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 760-2003 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇAO MENSAL DO CIRURGIÃO DENTISTA QUE INTEGRA O PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA - PSF BUCAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 759-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº054-89 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 758-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 757-2003 ESTAABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ACIDENTADOS, NESTE MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 756-2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 755-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 754-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA PSICOLOGIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 753-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 752-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER SERVIDOR PARA CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO (PRADEM) COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 751-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 750-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 749-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 748-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS DEMAIS VEREADORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 747-2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 746-2003 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 745-2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 744-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 743-2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 742-2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 741-2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU-2003. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 740-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 739-2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 738-2003 AUTORIZA O PODER NEXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 737-2003 DISPÕE SOBRE O VALOR DE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA DA PATRULHA AGRICOLA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 736-2003 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 735-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 734-2003 ESTABELECE AS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, QUANTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 733-2003 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº391-95, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO PADRÕES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 732-2003 INSTITUI NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PROGRAMA DE AUXILIO DE HORAS MÁQUINAS TERCEIRIZADA, AOS PRODUTORES RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 731-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CONTRATAR E CEDER SERVIDORES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 730-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO COM A UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 729-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 728-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 727-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 726-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 725-2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES, ACRESCENDO NA LEI MUNICIPAL Nº391-95. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 724-2003 CONVALIDA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Abrir arquivo



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