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LEI MUNICIPAL N 1387-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ADITAMENTO AO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1386-2013 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, MODIFICA OS §§ 1º E 2º, REMUNERA OS §§ 3º , 4º E 5º, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 847-2004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1385-2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1384-2013 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR LEILÃO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1383-2013 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1382-2013 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1137-2009 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRAN - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1381-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº1068-2008, DE 07 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1380-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1379-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1378-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1377-2013 INSTITUÍ O PROGRAMA DE INCENTIVO À BACIA LEITEIRA DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1376-2013 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PEQUENAS PROPRIEDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1375-2013 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROCEDER A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, COMO SENDO PNEUMÁTICOS; ESTABELECE VALORES EXPRESSOS EM REAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1374-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2014. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1373-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1372-2013 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1371-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1370-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1369-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1368-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1367-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1362-2013, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR HORAS MÁQUINAS DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1366-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1365-2013 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES COMERCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1364-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1027-07 DE 06-08-2007, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1363-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº11788-2008. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1362-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR HORAS MÁQUINAS DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS, ATÉ O LIMITE DE 350 HORAS, BEM COMO SUBSIDIAR 50% DO CUSTO AOS PRODUTORES RURAIS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1361-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1360-2013 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1359-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, PARA O PERÍODO DE 2014-2017. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1358-2013 RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1357-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO A PATROCINAR, SOB FORMA DE APOIO CULTURAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA BENJAMIN CONSTANT DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1356-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A APORTAR RECURSOS EM APOIO A CAMPANHAS DE VACINAÇÃO IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO ESTADUAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1355-2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1354-2013 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1353-2013 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1352-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TROPEIROS DA SERRA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1351-2013 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO DETERMINADO, BENS MÓVEIS AO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1350-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃOPOR PRAZO DETERMINADODE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E FARMACÊUTICO(A), NA FORMA ESPECÍFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1349-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1348-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO INCIDENTE NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1186-2010, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A CONVENIAR COM A ENTIDADE AFLORAR, COM SEDE NA CIDADE DE ENTRE RIOS DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1347-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS, NA FORMA ESPECIFICA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1346-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1345-2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1344-2013 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1343-2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 864-2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1342-2013 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1341-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMPRESSORA COPIADORA E CEDER PARA O CONSEPRO (CONSELHO PRÓ SEGURANÇA). - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1340-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 367-1994, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1339-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1338-2013 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1337-2013 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES, CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1336-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1335-2013 DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1138-2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1334-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS-FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1333-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº654-2001, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19-1998. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1332-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1331-2013 DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº1256-2011, QUE INSTITUI A UNIDADE CENTRAL E ESTABELECE A FORMA DE SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1330-2013 INSTITUI PONTO FACULTATIVO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1329-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1328-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS HOSPITAL DE OLHOS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1327-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1326-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM RS. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1325-2013 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS COMUNITÁRIOS DA SAÚDE. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1324-2013 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES À FUNÇÃO PÚBLICO-ELETIVA DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1323-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1322-2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL N 1321-2013 PRORROGA TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo

LEI 1373-2013 CRIA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA - Abrir arquivo

LEI 1372-2013 CRIA O CODIGO SANITARIO MUNICIPAL - Abrir arquivo

lei 1371-2013 INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA - Abrir arquivo



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