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LEI MUNICIPAL N 1258-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 1257-2011 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1256-2011 INSTITUI A UNIDADE CENTRAL E ESTABELECE A FORMA DE SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1255-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1254-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1253-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1252-2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº863-2005, DE 24 DE MARÇO DE 2005. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1251-2011 REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1250-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1249-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 2012. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1248-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1247-2011 ALTERA LEI Nº1027-2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1246-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1245-2011 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS INTERESSADAS NA INSTALAÇÃO DE UM PLACAR DE MENSAGENS VARIADAS, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1244-2011 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O APROVEITAMENTO DE ÁRVORES EM CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1243-2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1223, DE 09 DE MAIO DE 2011. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1242-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1241-2011 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS CONTRATADOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1240-2011 CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E OUTROS VINCULADOS AO SUS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1239-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1238-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2012. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1237-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1236-2011 ALTERA PADRÃO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1235-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1234-2011 INSTITUI TAXAS POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1233-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1232-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1231-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1230-2011 AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1229-2011 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1228-2011 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PAGAR ABONO SALARIAL A SERVIDORES ATIVOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1227-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1226-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1225-2011 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1224-2011 CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR E DE OUTRO, O MUNICIPIO DE - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1223-2011 DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS E TÁXIS LOTAÇÃO), REVOGA LEI QUE MENCIONA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1222-2011DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1221-2011 ALTERA PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1220-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº1215 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1219-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1218-2011 ALTERA O ARTIGO 50 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº847 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1217-2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1216-2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1215-2011 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1214-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1213-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1212-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1211-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1210-2011CONVALIDA CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR E DE OUTRO, O MUNICIPIO DE - Abrir arquivo
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