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LEI MUNICIPAL N 913-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2006. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 912-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA NOTA FELIZ. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 911-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 910-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 909-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 908-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 907-2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 906-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 905-2005 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 904-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER USO DE PRÉDIO PÚBLICO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 903-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 902-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 901-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 900-2005 CONVALIDA O TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTRE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO DE FAXINALZINHO RS, CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DESTINA RECURSOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 899-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TOPE DA SERRA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 898-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A RETENÇÃO INDEVIDA DE INSS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 897-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 896-2005 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS, A PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 895-2005 DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 894-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEMACAAD. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 893-2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - CMCSPF. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 892-2005 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SOPS-DRHS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 891-2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL 890-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 889-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 888-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORAMENTO DE PROJETOS NA CAPITAL FEDERAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 887-2005 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O CONSEPRO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 886-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE ERECHIM - RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 885-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA DA ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 884-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR GASTOS COM FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 883-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 882-2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS INATIVOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 881-2005 AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 880-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 879-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 878-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 877-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 876-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 875-2005 CRIA CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE E NO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 874-2005 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO SALARIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 873-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 872-2005 ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº868-2005. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 871-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 870-2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 131, DA LEI 847-2004. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 869-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 868-2005 CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, E OUTROS VINCULADO AO SUS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 867-2005 ESTABELECE O VALOR A SER COBRADO DOS PRODUTORES RURAIS, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DA MAQUINARIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA, E ESTABELECE TAMBÉM O VALOR A SER COBRADO, REFERENTE AS HORAS MÁQUINAS ADQUIRIDAS TERCEIRIZAD - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 866-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 864-2005 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 863-2005 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FMDI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 862-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº796-2004, DE 23 DE MARÇO DE 2004, E LEI MUNICIPAL Nº856-2005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 861-2005 AUTORIZANICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 860-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 859-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 858-2005 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO SC LTDA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 857-2005 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA, PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 856-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 796-2004, DE 23 DE MARÇO DE 2004. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 855-2005 CONVALIDA CONTRATO DE COMODATO COM A EMATER-ASCAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 854-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 853-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 852-2005 CONVALIDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - RS, E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. - Abrir arquivo
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