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  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021

EDITAL DE CONCORENCIA PUBLICA Nº001/2021 CONCESSÃO ONEROSA FOLHA DE PAGAMENTO - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2021 AQUSIIÇÃO DE VEICULOS 7 LUGARES - Abrir arquivo

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº003/2021 - PAVIMENTAÇÃO LINHDA VOTOURO - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENICAL Nº009/2021 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - Abrir arquivo

MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃO TP 03-2021 - Abrir arquivo

ANEXO V TP 03/2021 - MEMORIA DE CALCULO E COMPOSIÇÕES - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2021 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - Abrir arquivo

ATA DE ANALISE COMISSÃO LEI ALDIR BLANC PROJETO 2 - Abrir arquivo

ATA DE ANALISE COMISSÃO LEI ALDIR BLANC - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº004/2021 LEI ALDIR BLANC FASE DOIS - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO SETE LUGARES - Abrir arquivo

ANEXO VI TP 03/2021 BDI - Abrir arquivo

ANEXO IV TP 03/2021 ORÇAMENTO POR ITEM - Abrir arquivo

ANEXO III TP 03/2021 CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO - Abrir arquivo

ANEXO I TP 03/2021 PROJETO BÁSICO - Abrir arquivo

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº003/2021 PAVIMENTAÇÃO LINHA VOTOURO - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº004/2021 LEI ALDIR BLANC - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENICAL Nº007/2021 TERCEIRIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2021 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO (PICAPE) PARA O GABINETE - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº003/2021 - LEI ALDIR BLANC - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº002/2021 AQUSIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR - Abrir arquivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº001/2021 REURB"S" VOTOURO - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2021 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KILOMETRO - Abrir arquivo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº004/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº030/2021 AGNOLETTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2021 HORUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MICRO INDUSTRIA - Abrir arquivo

ATO DE SIPENSA DE Nº026/2021 CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA PARA A ACADEMIA DE SAUDE LOCAL - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIANA AREA DE TURISMO - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA D ELICITAÇÃO Nº024/2021 CONTRATÇAÃO DE LABORATORIO PARA ANALISES DE SOLO - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº023/2021 CONTRATAÇÃO DE REFORÇO ESCOLAR - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2021 CONEXÃO INTENET BANDA LARGA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1687/2021 Fixa o novo valor do salário básico mensal para os agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1686/2021 “Autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o Valor de R$:10.000,00, e altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal nº1678/21 e da outras providências.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1685/2021 Altera a redação do caput do artigo 169 da Lei Municipal nº847/04 e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1684/2021 Autoriza o Executivo a ceder ao Poder Legislativo o uso de imóvel, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1683/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1682/2021Institui no âmbito local o Programa A Casa é Minha, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1681/2021 Cria cargo de Provimento efetivo temporário, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1678/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Recuperação Econômica e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1677/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Agroindustria, Industria e Comércio, e dá outras providências - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº001/2021 AUXILIO PARA PEQUENAS INDUSTRIAS OU PESSOA FISICA - Abrir arquivo

ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO CARTA CONVITE Nº004/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO - Abrir arquivo

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº004/2021 AQUISIAÇÃO DE MATERIAL ELETRICO PARA REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA PARA PROPRIOS MUNICIPAIS - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2021 AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA PINTURA ASFALTICA DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2021 LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - Abrir arquivo

ATO DE DISPNESA DE LICITAÇÃO Nº018/2021 CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2021 CONTRATAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO PARA LIMPEZA DA UNIDADE DE SAÚDE - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2021 CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2021 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ACADEMIA DE SAUDE - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2021 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA O SETOR DE TRIBUTOS - Abrir arquivo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2021 AQUISIÇÃO DE VALE SAUDE TRANPRTE - Abrir arquivo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2021 CREDENCIAMENTO DE FARMACIAS - Abrir arquivo

Plano Detalhado - SIAFIC - Abrir arquivo

Decreto Municipal Nº1681 - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1680/2021 - Autoriza o Município a custear despesas com a realização do exame toxicológico, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1679/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1676/2021 - Dispõe sobre a realização de análise de solo e dá outras providencias. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1675/2021 - Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1674/2021 - Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Faxinalzinho, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1673/2021 - Autoriza a prorrogar a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de Assistente Social na forma que especifica, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1672/2021 - Autoriza a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNCIPAL Nº1671/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1670/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1669/2021 - Dispõe sobre a realização de horas máquinas gratuitas e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1668/2021 - Institui o programa de incentivo a melhoria genética do gado bovino, e dá outras providências. - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1667/2021 Dispõe Sobre a reserva de faixa não edificável ao longo de rodovias, ferrovias e de águas correntes e dormentes, e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1666/2021 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1665/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 13° GRUPAMENTO POLICIAL MILITAR DE FAXINALZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2021 LOCAÇÃO DE SOFTWARE E ASSESSORIA PARA SETOR PATRIMONIAL - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÕES nº012/2021 CONTRATAÇÃO ASSISTENCIA TÉCNICA EMATER - Abrir arquivo

ATA REUNIÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES CONVITE Nº003/2021 SERVIÇOS DE RECAPAGEM - Abrir arquivo

ATA REUNIÃO COMISSÃO DE LICITAÇÕES CONVITE 002/2021 PAVIMENTAÇÃO - Abrir arquivo

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº003/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM - Abrir arquivo

EITAL DE CARTA CONVITE Nº002/2021 PAVIMENTAÇÃO RUA PORTO ALEGRE - Abrir arquivo

ATA REUNIÃO COMISSÃO CARTA CONVITE 001/2021 MERENDA - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2021 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM PROJETOS - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2021 RECUPERAÇÃO DA LANÇA RETROESCAVADEIRA - Abrir arquivo

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº001/2021 CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS - Abrir arquivo

EDITAL 003-2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº002-2021 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Abrir arquivo

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR Nº002/2021 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2021 - CABEAMENTO UNIDADE DE SAÚDE LOCAL - Abrir arquivo

EDITAL DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº002/2021 - AQUISIÇÃO DE PENEUS NOVOS - Abrir arquivo

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº002/2021 AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS (RETIFICADO) - Abrir arquivo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2021 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 02 - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2021 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2021 - CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO RADIOFONICO - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL Nº003-2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA MAQUINA - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1664/2021 - “AUTORIZA O MUNCIPIO A CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1663/2021 - “AUTORIZA O MUNCIPIO A RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1662/2021 - “CONCEDE REBATE EM SERVIÇOS DE SILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1661/2021 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA E PESSOAL EM EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

LEI MUNICIPAL Nº1660/2021 - “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA URM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006-2021 - ASSITÊNCIA TÉCNICA EM INFORMATICA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005-2021 - CONTRATAÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERRAPIA E PILATES - Abrir arquivo

ATA DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EDITAL 001/2021 - Abrir arquivo

ATO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENICAL Nº002/2021 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERRAPIA - Abrir arquivo

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº001-2021 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PRIMEIRO SEMESTRE - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº002-2021 - FISIOTERAPIA - Abrir arquivo

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº001-2021 AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE AVEIA SELECIONADA E CERTIFICADA - Abrir arquivo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001-2021 ESTÁGIARIOS EM PEDAGOGIA E EDUCAÇÃO FISICA - Abrir arquivo

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2021 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2021 RIGO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2021 ARP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - Abrir arquivo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2021 GRITTI E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Abrir arquivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001-2020 - INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - Abrir arquivo



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